Durante reunião com o secretariado na manhã de ontem (07), o prefeito Dr. Marcelo Ascoli anunciou que a Administração Municipal realizará a entrega das obras de modernização, reforma e ampliação da Escola Municipal Porfíria Lopes do Nascimento, no dia 17 de fevereiro, data do início do Ano Letivo de 2020.
O ato, que contará com a participação de autoridades municipais, servidores da Secretaria de Educação, pais e alunos, terá início às 7h30.
A secretária Alice Rosa Gomes, confirmou a definição da data no encontro entre prefeito e equipe administrativa, e iniciou as tratativas para a realização do ato solene.
São aproximadamente 900 pessoas, entre alunos, direção, professores, administrativos e servidores de outras áreas, frequentando anualmente a instituição de ensino.
Pouco mais de R$ 1 milhão em recursos próprios investidos na obra
A Prefeitura reuniu a comunidade escolar no dia 14 de abril de 2018 para anunciar investimentos superiores a R$ 1 milhão em uma reforma completa e ampliação física no estabelecimento de ensino, situado em frente à Praça do Bairro São Bento.
Na ocasião, o projeto arquitetônico foi apresentado, tanto com a animação em 3D quanto em banners e folders produzidos especialmente para as famílias conhecerem a obra, que muda o cenário encontrado há anos na unidade escolar, inaugurada em março de 1980, que havia recebido a última ampliação do espaço físico em 2007 quando foram construídas três salas de aula.
Desde então algumas melhorias pontuais foram realizadas, mas em razão do estado de deterioração na maior parte da estrutura, praticamente não surtiram efeito.
Lei garante recursos privados
A maior parte do investimento foi viabilizada junto à iniciativa privada, no caso, a Corpal (Loteamento Vival dos Ipês) e a Financial (Loteamento Porto Seguro II), que foram as primeiras empresas a firmarem com o Poder Público o termo de cooperação. Também há participação financeira da Prefeitura.
Em 2017, o prefeito Marcelo Ascoli realizou diversas reuniões com integrantes da administração para expor a necessidade do município receber legalmente, compensação de outorga onerosa, dos empreendimentos imobiliários (como loteamentos).
Após os estudos, a Procuradoria Geral da Prefeitura editou e encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei, que após aprovada no Poder Legislativo e sancionada pelo prefeito, se tornou a Lei Complementar 122 de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano em Sidrolândia. E o artigo 58, diz que “O empreendedor deve construir ou reformar equipamentos comunitários e/ou prédios públicos proporcionalmente ao número de unidades do empreendimento”.
O Departamento de Planejamento – vinculada à Secretaria de Governo da Prefeitura – elabora o cálculo de Compensação de Outorga Onerosa, cabendo às empresas dispor do recurso conforme este levantamento.
Escolas Municipais, CMEIs ou Unidades Básicas de Saúde estão entre as estruturas públicas que receberão reformas por esta modalidade.
As empresas podem fazer a contratação total da obra, incluindo o projeto arquitetônico, sem passar o recurso para os cofres municipais, desde que apresentem o plano de execução e apliquem o valor indicado pelo Poder Executivo.
A modernização, reforma e ampliação da Escola Municipal “Porfíria Lopes do Nascimento” é a primeira obra realizada em cumprimento à nova legislação.
