Todo início de ano, milhares de motoristas brasileiros se preparam para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Embora esteja presente na rotina de quem possui um carro, uma moto ou até caminhões, muitos ainda desconhecem um detalhe importante: o IPVA é um imposto de competência estadual. Isso significa que cada estado, e também o Distrito Federal, é responsável por definir as regras, alíquotas e prazos de pagamento.
O que é o IPVA e como funciona?
Instituído em 1986, o IPVA substituiu a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU). Diferente da TRU, que tinha destinação específica para manutenção de estradas, o IPVA é um tributo que vai para o caixa dos estados e do Distrito Federal, sendo 50% da arrecadação repassada aos municípios onde os veículos estão registrados.
O cálculo do imposto leva em conta o valor venal do veículo, definido anualmente com base na Tabela Fipe ou em critérios estabelecidos localmente. Assim, quanto mais caro o veículo, maior será o imposto a pagar.
Diferenças entre os estados
Por ser de competência estadual, o IPVA não é igual em todo o país. As alíquotas variam conforme a unidade federativa e o tipo de veículo. Em alguns estados, carros de passeio podem ter alíquotas que chegam a 4% do valor venal, enquanto em outros a cobrança pode ser de 2%.
Além disso, cada estado define o calendário de pagamento, as condições para parcelamento e os descontos para quem opta pelo pagamento à vista. Em alguns casos, há ainda programas de incentivo, como descontos progressivos para bons motoristas ou para quem mantém o pagamento em dia ano após ano.
Para onde vai o dinheiro?
Muitos motoristas acreditam que o IPVA é destinado apenas à manutenção de ruas e rodovias. No entanto, isso não corresponde à realidade. Como imposto, ele tem arrecadação de uso livre, o que significa que o valor pode ser aplicado em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Apenas os estados e municípios têm a autonomia de decidir como utilizar os recursos. Essa flexibilidade garante que as verbas possam atender às necessidades locais.
Isenções e benefícios
Outro aspecto que reforça o caráter estadual do imposto são as isenções, que variam conforme a legislação de cada região. Em geral, veículos com mais de 10, 15 ou 20 anos de fabricação podem ser isentos, dependendo do estado.
Há ainda benefícios voltados a pessoas com deficiência (PcD), táxis, veículos oficiais e frotas específicas, mas as regras e os critérios também diferem de uma unidade federativa para outra.
A importância de acompanhar o calendário
Como não existe uma regra única para todo o país, os motoristas precisam estar atentos ao calendário de pagamento definido no estado onde o veículo está registrado. O atraso gera multa, juros e pode impedir o licenciamento anual, deixando o veículo irregular para circulação.
Nos últimos anos, os estados têm investido em digitalização dos processos. Portais online, aplicativos oficiais e integração com o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) facilitam a consulta e o pagamento do imposto.
No fim das contas, conhecer como o imposto funciona é também uma maneira de exercer cidadania, cobrando dos governos estaduais e municipais a correta aplicação dos recursos que saem diretamente do bolso do contribuinte.
