Nesta sexta-feira, dia 13, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) participará de uma audiência de conciliação com a Justiça, para tentar resolver o impasse com os convênios da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) de Campo Grande. A reunião será realizada no Fórum, a partir das 13h30.
A prefeitura, por meio da procuradoria-jurídica, pediu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) uma audiência com o juiz David de Oliveira Gomes Filho, autor da decisão que mandou demitir os 4,3 mil terceirizados e rompimento dos convênios com o Poder Público. A justiça, no entanto, revogou a primeira decisão e mandou todos os trabalhadores retornarem ao serviço.
Semana passada, Marquinhos anunciou a elaboração de um plano para cumprir as demissões, mas de forma gradativa e com a previsão de convocar concursados para substituir os demitidos. O documento precisa ser autorizado pela Justiça para ser validado.
Na mesma manifestação, o Município pede autorização para pagar os salários dos funcionários diretamente na conta dos contratos, para que as entidades repassem a remuneração. O pedido ocorre porque, na decisão de rompimento, a Justiça proibiu depósitos de qualquer quantia na conta das entidades, suspeitas de desviar dinheiro público e contratar funcionários fantasmas.
Em resposta, o magistrado afirmou, que como já houve decisão revogando a suspensão, já está autorizado o pagamento por meio das entidades. “A propósito, é preciso registrar que o agravo em questão deu efeito suspensivo para a decisão deste juízo, de modo que a decisão em questão não produz efeitos até o julgamento do agravo”, traz o despacho.
Marquinhos Trad confirmou que vai à reunião, acompanhado da vice-prefeita, Adriane Lopes (PEN), do procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, secretária de Assistência Social, Angélica Fontanari e da titular de Educação, Ilza Mateus.
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