Operação Tromper: STJ determina soltura de Ueverton “Frescura” após quase um ano preso

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, nesta sexta-feira (26), a soltura do empresário Ueverton Macedo da Silva, conhecido como “Frescura”, apontado pelo Ministério Público como controlador de empresas de fachada que venciam licitações em Sidrolândia no esquema comandado pelo ex-secretário Claudinho Serra (PSDB).

Preso desde outubro de 2024, Ueverton já havia tido pedidos de habeas corpus negados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Desta vez, o ministro Messod Azulay Neto, da 5ª Turma do STJ, entendeu que não havia fundamentos atuais para manter a prisão preventiva.

Segundo a decisão, a medida extrema não se sustentava diante da ausência de indícios concretos de descumprimento das medidas cautelares que já haviam sido impostas. “Entendo que a prisão preventiva do recorrente carece de fundamentação idônea quanto à contemporaneidade e à imprescindibilidade da medida extrema, sobretudo diante da ausência de demonstração concreta de violação às cautelares anteriormente impostas. As condutas descritas não evidenciam risco atual à instrução criminal ou à ordem pública que não possa ser mitigado pelas medidas já aplicadas”, destacou o relator.

Ueverton foi preso pela primeira vez em abril de 2024, mas conseguiu prisão domiciliar mediante cumprimento de medidas cautelares, como recolhimento noturno e permanência na cidade. No entanto, retornou ao presídio após decisão do TJMS que apontou descumprimento dessas condições.

Condenação - Apesar da decisão do STJ, Ueverton já foi condenado em primeira instância no processo da Operação Tromper. Ele recebeu pena de 37 anos, 10 meses e oito dias de prisão, em sentença proferida pelo juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia.