Graças à atuação do Ministério Público Estadual, médicos devem devolver mais de R$ 600 mil reais recebidos de forma irregular por não terem cumprido a carga horária devida em seus locais de trabalho, isso porque mesmo assim, em 2019 eles foram pagos integralmente.
Dos seis médicos denunciados ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul em Sidrolândia, quatro assinaram Acordo de Não Persecução Cível, se comprometendo a reaver o que receberam em excesso aos cofres, totalizando R$ 374.473,94. Já outros dois, se negaram a fechar acordo e agora respondem a ação civil pública que cobra deles o ressarcimento de R$ 231.496,21.
Ao todo, eles receberam R$ 605.970,15 sem trabalhar. Conforme relatório da promotora Bianka M. A. Mendes, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia, “tanto os médicos concursados e os contratados não cumpriram a carga horária previamente estabelecida, embora tenham recebido o salário integralmente”.
Eles atuavam na Clínica de Especialidades Médicas da cidade e no Hospital Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa e o período analisado é de janeiro a novembro de 2019. O inquérito teve início em 2020 e está se encerrando agora.
A atitude dos profissionais incorre em enriquecimento ilícito, dano ao erário e ainda em improbidade administrativa. Para assinarem os acordos, os médicos precisam confessar que agiram de forma irregular ou ilegal e o pagamento é feito em parcelas e não de uma única vez. (Com informações do Campo Grande News)
