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Julgamento de Daltro Fiuza no TSE é retirado de pauta e deve ocorrer só em Fevereiro

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Divulgação

A sessão de julgamento do Daltro Fiuza (MDB) marcada para hoje (18), foi retirada de pauta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Com isso, Sidrolândia terá um prefeito interino, pelo menos até fevereiro, quando deve ocorrer o julgamento. O prefeito interino (ou prefeita) será o presidente da Câmara.

O candidato Daltro Fiuza foi o mais votado em Sidrolândia, mas teve o registro da sua candidatura indeferido pelo TRE/MS e ainda tenta reverter a decisão na última instância.

O registro foi indeferido pois, em seu exercício no ano de 2008, houve rejeição das contas referente a Câmara. Já em 2009, houve rejeição da prestação de contas do convênio firmado para liberação de recursos para o cascalhamento de estradas vicinais no Assentamento Eldorado. No mesmo ano, faltando 4 meses para acabar o seu mandato, aumentou o seu salário, do vice, de secretários e vereadores, isso vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que haja aumento no final do mandato.

Se ele não consiga reverter até março, haverá uma nova eleição e o partido do MDB deverá escolher um novo candidato. Até acontecer a nova eleição, ou ele reverter a decisão judicial, quem assume a administração do município será o futuro presidente da Câmara, este será eleito no dia 1º de janeiro e deve assumir a Prefeitura no mesmo dia.