Grupo Jotapar contesta dívida de R$ 300 milhões com o governo federal

A diretoria do Grupo Jotapar Participações, alvo de trabalhadores rurais sem-terra que na semana passada tentaram invadir uma área de sua propriedade em Sidrolândia, contestou a informação de que teria dívida milionária com o governo federal.

Por meio de nota, a empresa não apenas desmentiu a informação, como também apresentou laudo pericial que comprova ser ela credora da União Federal em mais de R$ 2,6 bilhões.

A tentativa de invasão da Fazenda Santa Olinda aconteceu no dia 28 de abril, quando membros do MST bloquearam a rodovia BR-060, em Sidrolândia, ao lado do Trevo do Capão Seco.

A Polícia Rodoviária Federal foi acionada, assim como a Polícia Militar, que agiram rápido e acabaram com o movimento após negociação com os sem-terra.

Dívida de R$ 300 milhões

À imprensa, líderes do MST disseram que esperam do Incra a desapropriação de uma fazenda do Grupo Jotapar em Sidrolândia, para fins de reforma agrária, argumentando que a empresa estaria devendo mais de R$ 300 milhões em tributos ao governo federal.

“Embora o MST alardeie a existência dessa suposta dívida, omite que a União deve pouco mais de R$ 2,6 bilhões à Jotapar”, diz a empresa, ao citar como referência uma Ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em trâmite na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O processo (0001447-06.1990.4.02-5101) transitou em julgado em 2012, o que significa que a União não pode mais apresentar qualquer recurso.

Laudo conclusivo

A ação ajuizada pela Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), do Grupo Jotapar, passou por todas as instâncias, dentre as quais o Supremo Tribunal Federal (STF).

Laudo da empresa Swot Global Consulting anexado ao processo no dia 14 de março passado, demonstra que a CBAA, hoje em recuperação judicial, tem valores a receber do governo federal que somam mais de R$ 2,6 bilhões.

Danos financeiros

A ação foi ajuizada em função de danos patrimoniais e financeiros sofridos pela Usina Santa Cruz, no Rio de Janeiro e de propriedade da CBAA, entre os anos de 1985 e 1993 por conta da política de fixação de preços implementada no Brasil pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), órgão do governo federal.

“Essa informação, propositalmente negligenciada no debate público, revela que a relação entre a empresa e o governo é muito mais complexa do que o discurso simplista das manifestações”, diz o Grupo Jotapar.

Função social da terra

Além disso, ao contrário do que vem sendo divulgado pelo MST, o Grupo Jotapar desenvolve ativamente suas atividades empresariais na Fazenda Santa Olinda, mantendo a área em alta produtividade, cumprindo com a função social da terra.

Chama também a atenção o fato de que existe decisão judicial, em Ação de Interdito Proibitório (processo n 0802525-68.2023), com decisão para que o MST ou outros movimentos populares se abstenham de praticar qualquer ato que atente contra a posse do imóvel, sob pena de multa.

“Os bloqueios nas rodovias, utilizados repetidamente como instrumento de pressão pelo MST, penalizam severamente a população, trabalhadores e empresas da região, afetando o transporte, o escoamento da produção e a rotina de milhares de pessoas. Protestos são legítimos, mas não podem violar direitos fundamentais da coletividade”, finaliza o Grupo Jotapar.