Na manhã desta terça-feira (11), o Procon estadual autuou a empresa de viação União Cascavel de Transporte e Turismo (Eucatur), por meio de sua representante Arruda Viagens e Turismo, no terminal rodoviário de Sidrolândia, depois de negar direitos de idosos com mais de 60 anos a passagens grátis.
A fiscalização chegou até a empresa por meio de denúncias de consumidores que necessitaram do benefício e se sentiram prejudicados pela negativa de concessão.
Foi constatado que a Arruda Viagens comercializa passagens para empresa de transportes para embarque em Campo Grande, com possibilidades de embarque em 21 linhas semanais para Curitiba, no Paraná, ou seja, três por dia.
Entretanto, o benefício quer seja de 100% ou 50%, não vinha sendo concedido e, segundo informações dos responsáveis, somente estaria disponível no fim do mês de março vindouro.
A justificativa seria que a gratuidade estaria vinculada somente a ônibus convencionais disponíveis apenas duas vezes por semana, que a demanda é muito alta e, mesmo com idosos beneficiários procurando a rodoviária quase diariamente, não é possível liberar a passagem gratuita.
O Procon ressalta que conforme a legislação, o benefício deve ocorrer em todos os ônibus, convencionais ou não. Assim está evidenciada a restrição dos direitos dos consumidores beneficiários, razão pela qual a empresa denunciada foi devidamente autuada.
