Publicado em 07/05/2019 às 12:17,

Após burlar licitação, empresário é condenado a pagar multa de R$ 30 mil e proibido de receber dinheiro público

Douglas Amaral - Noticidade,
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Foto: Reprodução - Região News

O empresário da área de comunicação, Marco Tomé Rodrigues (Marcos Tomé) foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil reais e foi proibido pela justiça a ter contratos com órgãos públicos. O crime, improbidade administrativa, violação no princípio de impessoalidade tendo em vista que no ano de 2011, o réu era assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Sidrolândia comandado pelo então presidente Jean Nazareth (PT).

Maquiavélico - Marcos usou de sua “inteligência” para efetivamente burlar o sistema licitatório do Poder Legislativo de Sidrolândia, e para isso usou as empresas: Lemax/Paula Lúcia da Silva ME, Markante Tecnomídia LTDA e D.H.E Produções LTDA, essa última contratada pelo valor de R$ 57.600,00 reais aditivados com custo final de R$ 96 mil reais, a D.H.E foi subcontratada pela empresa em nome da esposa de Marcos Tomé que até então era funcionário público e manipulou o sistema para se beneficiar financeiramente.

MPE - O caso foi amplamente apurado pela Promotoria de Justiça de Sidrolândia em um extenso processo com riqueza de detalhes, fotos e documentos que comprovaram as irregularidades do empresário a fim de lograr êxito com dinheiro público ferindo a legislação e a própria sociedade sidrolandense.

Ainda conforme a sentença, em outra licitação ficou comprovado que a empresa Lemax em nome da esposa de Marcos ganhou outra licitação da Câmara, essa no valor de R$ 16.433,99 referente à venda de material permanente de escritório, como se essa empresa fosse uma “fábrica de móveis” sediada em outro município, porém a justiça comprovou que no endereço não havia fábrica nenhuma e nem sede alguma de qualquer empresa. Ficou comprovado também que Marcos Tomé se aproveitou de estar dentro da câmara para se beneficiar com consenso do então presidente da Câmara Jean Nazareth.

A condenação – O empresário (multiface), Marcos Tomé é dono de site, painel de led, correspondente da TVI (Band em MS), correspondente da ABRAPS (vende planos de saúde para funcionários), dentre outras atividades, foi multado em R$ 30 mil reais e proibido pela Justiça de ser pago com dinheiro público durante 5 anos, e agora perderá seus contratos com prefeitura e câmara.

A sentença foi proferida pelo Juiz Fernando Moreira Freitas e a decisão foi encaminhada a Câmara e a Prefeitura na manhã desta terça-feira (07) e gerou repercussão nas repartições públicas, onde o réu tinha forte influência e contratos financeiros relevantes.

Outros crimes – O empresário responde por falsificação de documentos e outras irregularidades que devem ser julgadas em breve na esfera criminal.