A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e a Prefeitura Municipal de Maracaju se reuniram para agilizar o processo de regularização fundiária no município e no distrito de Vista Alegre.
Ficou definido que o município montará uma comissão e a regularização será feita bairro por bairro com a devida divulgação do local e hora com antecedência. Assim que começarem as regularizações os cidadãos precisam estar com todos os documentos em mãos e presente no lugar e hora para regularizar o imóvel.
Segundo o gerente de projetos urbanos, Geraldo Leite, a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, “a regularização fundiária garante o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, trazendo assim segurança e qualidade de vida aos ocupantes”, disse o gerente.
Além do procedimento de regularização documental, que garante o título de propriedade em benefício dos ocupantes, o processo de regularização fundiária deverá contemplar a análise das condicionantes sociais e ambientais, bem como a identificação das intervenções físicas que serão necessárias para assegurar as condições dignas de ocupação e consolidação da área no contexto de uma cidade sustentável, de modo a garantir a função social da propriedade e o bem-estar da população.
Para o prefeito Marcos Calderan a parceria com a AGEHAB deverá ser mantida e o que o município puder ajudar para essas regularizações serem feitas em curto prazo o município fará, “garantir o direito de uma moradia com todos os preceitos básicos é primordial, essas famílias adquiriram suas casas e agora precisamos regularizar, nós estamos juntos nessas ações para ajudar nossa população”, finalizou o prefeito. (Com informações da Assessoria de Comunicação)
