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Prefeito e vereadores de Maracaju pedem revisão de decreto que penaliza comércio noturno

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Foto: Assessoria de Comunicação 

O Prefeito Marcos Calderan (PSDB) em conjunto com os vereadores de Maracaju emitiu uma carta ao Governo do Estado e a Assembleia Legislativa pedindo a revisão do decreto estadual que entra em vigor neste domingo (14) e altera o toque de recolher que começará às 20 horas até 5 do dia seguinte.

A classe política manifestou apoio aos empresários do município que enfrentam muitas dificuldades e estiveram na Câmara Municipal pedindo a intervenção do prefeito e dos vereadores.

No ano passado, o comércio noturno foi bastante impactado com medidas de restrição e isso retorna com as novas medidas.

Contudo, Maracaju segue em bandeira amarela na classificação dos municípios, o que garante flexibilidade às atividades e horários. Os comerciantes apresentaram um ofício e segundo o documento assinado por todos, qualquer novo decreto compromete outros direitos constitucionais e, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana.

O Presidente da Câmara, Robert Ziemann (PSDB) destacou que todas as medidas possíveis de acordo com a legislação estão sendo tomadas, inclusive na isenção de taxas e impostos para o Comércio Noturno que foi afetado pela Pandemia.

“Será criada a comissão de apoio em combate a Covid, o canal de denúncias de aglomerações e maior fiscalização para a autuação caso necessário, Maracaju está cumprindo as determinações e a diminuição das 2 horas no toque de recolher não irá mudar, o contágio e proliferação do vírus, outras medidas precisam ser tomadas”. Destacou Robert.

Já o prefeito demonstrou solidariedade aos comerciantes, “em relação ao documento enviado ao governador é um gesto concreto, todos nós entendemos as dificuldades que o comércio vem enfrentando há um ano e já que temos que seguir o Decreto Estadual, vamos tentar sensibilizar o governador para que ele repense essa questão, até porque Maracaju cuidou bastante, cumpriu as normas rigorosas de biossegurança nesse período todo, e conquistamos essa fase controlada em relação a doença”, enfatizou o prefeito Marcos Calderan.