Publicado em 29/06/2025 às 20:59,
Quatro trabalhadores rurais, sendo três adultos e um adolescente de 16 anos, todos de nacionalidade paraguaia, foram resgatados em condições análogas à escravidão em uma fazenda na zona rural de Maracaju.
A operação foi realizada na última terça-feira (24) por uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Militar Ambiental (PMA) e Ministério Público da União (MPU).
Durante a inspeção, os fiscais encontraram os trabalhadores alojados em um barraco improvisado, sem condições mínimas de higiene, estrutura ou segurança. Nenhum deles possuía registro em carteira ou documentação migratória regularizada. Além disso, um dos resgatados era menor de idade, o que agrava ainda mais a situação.
“Foi possível constatar graves violações de direitos trabalhistas e humanos, configurando tráfico internacional de pessoas e trabalho escravo contemporâneo”, afirmou o procurador do trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, que colheu os depoimentos no momento do flagrante.
Tráfico internacional e rotina precária
Segundo os depoimentos, o grupo era trazido do Paraguai por um empreiteiro que atua na região da fronteira, responsável por buscar e alocar trabalhadores em diferentes propriedades rurais. Um dos resgatados revelou que mora em Pedro Juan Caballero e trabalha na fazenda há dois anos, com idas e vindas de duas a quatro semanas de trabalho no Brasil, intercaladas por uma semana de descanso no país de origem.
Eles recebiam entre R$ 90 e R$ 120 por diária, conforme o tipo de serviço — capina, roçada, catação de pedras, conserto de cercas e até o uso de motosserra, sem qualquer tipo de treinamento ou equipamento adequado. Os domingos não eram remunerados e o alojamento já havia sido utilizado por outros grupos de paraguaios, segundo relatos e confirmação do próprio proprietário da fazenda.
Acordo e penalidades
No dia seguinte ao flagrante, uma audiência administrativa foi realizada na Vara do Trabalho de Ponta Porã com representantes da fazenda, órgãos fiscalizadores e os trabalhadores. O fazendeiro firmou três Termos de Ajuste de Conduta (TACs), comprometendo-se a pagar R$ 315 mil por danos morais individuais e R$ 30.711,80 em verbas rescisórias.
As obrigações incluem o registro retroativo dos trabalhadores, recolhimento de FGTS e multa de 40%, além da proibição de manter empregados sem vínculo formal ou estrangeiros sem entrada legal no país. O empregador também deverá garantir transporte gratuito, alojamentos adequados, fornecimento de EPIs e a realização de exames médicos.
Também está vedada a contratação de menores de 18 anos para funções insalubres ou perigosas e o aliciamento com uso de coação, fraude ou abuso. As cláusulas do acordo permanecem válidas mesmo em caso de mudanças jurídicas na fazenda, sendo automaticamente transferidas a qualquer sucessor.
A operação reforça a vigilância dos órgãos de fiscalização quanto à exploração de mão de obra estrangeira e à necessidade de respeito à legislação trabalhista e migratória no meio rural.
(Com informações do site Capital News).
