A Prefeitura Municipal de Maracaju por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Gerência Municipal de Tributos, informa aos empresários de Maracaju que a guia para o pagamento do Alvará de Funcionamento do exercício 2023 dos estabelecimentos comerciais já está disponível para impressão no site da Prefeitura.
Este ano a data de vencimento ficou para 28 de fevereiro, no entanto, o Gerente do Setor de Tributação Eder Fonseca dos Anjos ressalta que a guia já está disponível para aqueles empresários que necessitam ter o alvará antes desta data.
“Fizemos o lançamento, então está disponível para os contribuintes retirarem no site o boleto a partir do pagamento, no próximo dia útil fica disponível a impressão do alvará. O vencimento ficou para o dia 28 de fevereiro, mas vai da necessidade de cada um, algumas empresas já necessitam para renovar licenças outras empresas precisam para algum cadastro, ou até mesmo para participar de algum processo licitatório. Então, já podem estar realizando o pagamento e a impressão do documento. Vale lembrar que as empresas que são enquadradas MEI e as empresas de baixos riscos, são isentas da taxa e já podem realizar impressão do alvará ou declaração de dispensa procurando o PAC – Posto de Atendimento ao Contribuinte”, destacou Eder Fonseca.
Eder ainda explicou como o empresário pode acessar a guia para pagamento, bastando seguir os seguintes passos: Acessar o site da Prefeitura de Maracaju, clicar ir ao “Menu” e clicar em “Empresa” e, posteriormente “Alvará”, emitindo a guia de pagamento, informando o CNPJ da empresa.
Cada empreendedor ou responsável pelas empresas pode acessar sua Guia de Pagamento do Alvará de Funcionamento e imprimir através do site da Prefeitura de Maracaju, no link de acesso.
O Alvará de Funcionamento é o documento mais importante de uma empresa, já que sem ele, ela não pode abrir as portas para o público, tratando-se de um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades conforme as normas estabelecidas pela prefeitura. É emitido pela Prefeitura e todo tipo de estabelecimento comercial, industrial, agrícola, sociedades, associações, instituições e prestadores de serviços de qualquer tipo precisa possuir, independentemente de serem pessoas físicas ou jurídicas.
O PAC (Posto de Atendimento ao Contribuinte) está localizado na Alameda dos Ipês, nº 80 Vivendas do Vale, de segunda a sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Para mais informações ligue: 3454-4546 ou WhatsApp: (67) 98468-0681
