Com objetivo de coibir comércio ilegal, mantendo condições de igualdade entre comércio da cidade e ambulantes que vem ao município, a prefeitura de Maracaju tem apertado a fiscalização e divulgou um canal de atendimento.
De acordo com comerciantes da cidade, muitos vendedores ambulantes atuam sem o devido alvará, ou seja, não pagam impostos e isso acaba sendo injusto com o comércio local.
Com isso, a Prefeitura de Maracaju por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, juntamente com o PAC – Posto de Atendimento ao Contribuinte implantou o “Canal de Atendimento” para ambulantes que vem de outros municípios comercializar seus produtos.
“Queremos destacar que o comércio ambulante, seja permanente ou temporário, não legalizado no PAC está sujeito a multa e apreensão de mercadorias, compreendemos que muitas vezes, esses comerciantes chegam nos finais de semana, por isso, criamos este Canal de Atendimento, visando dar agilidade no atendimento”, explicou Eder Fonseca, Gerente Municipal de Tributos – Posto de Atendimento ao Contribuinte.
O Canal de Atendimento do PAC é 67 9. 8468-0681 (WhatsApp – Plantão), além do fixo, sendo este, atendendo no horário comercial 67 3454-4546.
Todas as orientações e regramentos estão baseadas na Lei 977/1991 C/C a Lei Complementar nº 009/2001.
