Para demostrar um cenário favorável, o governo do Estado citou as rebeliões ocorridas este ano no Amazonas e Espírito Santo, em contestação à ação movida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) pedindo contratação de 1,8 mil novos agentes penitenciários. A procuradoria do Estado alega que, mesmo em situação imperfeita, Mato Grosso do Sul “é conhecedor da realidade do sistema prisional estadual, como também é sensível à situação dos presos”.
Contudo, em meio à crise, alega não haver condições financeiras de atender o pedido feito pelo órgão. Justifica que há políticas públicas ativas para que o problema da quantidade de profissionais ser muito inferior ao necessário para o número de carcerários seja solucionado.
Além disso, promoveu concurso para ingresso de 438 novos agentes penitenciários o qual investiu total de R$ 3,4 milhões levando em conta os R$ 2,4 milhões para a formação dos aprovados, a bolsa de R$ 1,5 mil para cada um deles, acrescido dos custos com professores, para se chamar e matricular os 667 remanescentes.
“Ocorre, porém, que para o Parquet essa atuação não vem sendo satisfatória. Isso porque almeja que o quadro de agentes penitenciários conte com 3.290 servidores públicos. Logo, considerando que atualmente o quadro conta com 1.412 servidores, acrescidos dos 435 que serão nomeados, tem-se que haverá um total de 1.847. Ou seja, mesmo que se nomeie todos os aprovados, cujo remanescente somam 667, ainda faltariam 776 servidores para atingir o quadro almejado”, expõe a contestação.
Mas a procuradoria pede que a Justiça julgue improcedente o processo, “pois o Estado de Mato Grosso do Sul não possui condições de atender ao pedido, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos”. Ressalta também que a atuação do Poder Judiciário somente será legítima em caso de omissão do Estado na missão constitucional de efetivação dos direitos.
Por fim, garante que muito em breve os novos agentes, que já terminaram curso de formação em janeiro, serão chamados. Destaca que o problema carcerário é antigo em todo o Brasil e não somente em solo sul-mato-grossense como faz pensar o MPE-MS.
Ação
O Ministério Público ajuizou o referido processo em novembro do ano passado, pedindo que o governo do Estado, bem como contra a Agepen (Agência Estadual do Sistema Penitenciário), contrate gradativamente 1.878 agentes penitenciários, de modo que fique um servidor para cada 19 presos.
Atualmente, sem a nomeação dos concursados, são 56 encarcerados para cada funcionário responsável por custodiá-los, número 11 vezes maior do que o preconizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Pede, ainda, que a agência convoque todos os contratados imediatamente, sendo que existem 1.000 candidatos aprovados que esperam somente o curso de formação, “e não apenas os 438 previstos inicialmente em edital, pois com a ampliação do quadro de servidores ocorrida em 21 de dezembro de 2015, existe tal possibilidade”.
A inicial tem como base ação civil que aponta superlotação nas prisões de Campo Grande. Conforme os autos, atualmente são 1.412 agentes, sendo o ideal 3.290. Do total atuante, 1.106 estão na segurança e custódia, 92 na assistência e perícia e 174 na administração e finanças, sendo que são 15.628 detentos para custodiar.
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