Moradores da Rua Guilhermino Pereira dos Santos na Vila Juquita entraram em contato com a reportagem do Noticidade solicitando a divulgação de um caso complicado onde um morador insiste em criar cerca de dez cabeças de gado em pastos da região fazendo o manejo do gado nas Ruas do Bairro.
“Esta situação está insuportável, nós moradores até trouxemos o vereador Joãozinho Rocha aqui e ele ficou de apurar, porém até agora nada foi feito e a situação persiste, e toda manhã essa boiada passa e até já causou acidente”, destacou uma das moradoras que preferiu não ter seu nome revelado, pois teme represália do dono dos bois.
De acordo com informações, o gado vive de ração e de capim de terrenos na região, ou seja, não há um local apropriado e o ir e vir é constante.
Conforme informações da PMA (Polícia Militar Ambiental), o animal solto na pista é crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.
Existem várias esferas de responsabilidade para recolhimento desses animais. Somente para os animais de grande porte (equinos e bovinos) existem várias medidas administrativas para serem tomadas, dentre elas o recolhimento, restituindo-os aos seus proprietários após o pagamento de multas e encargos devidos.
Nesta segunda-feira (18), moradores pretendem se reunir e registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil para que medidas legais sejam tomadas o mais rápido possível. A reportagem do Noticidade não conseguiu o contato com o responsável do gado.
Douglas Amaral – Noticidade
