A Prefeitura de Campo Grande está reformando o prédio da Policlínica Odontológica da Vila Cruzeiro – no norte da Capital – para transferir o Labcen (Laboratório Central Municipal), que hoje funciona em imóvel caindo aos pedaços, que fica na avenida Calógeras, no centro da cidade. O município responde a ação civil pública por conta da situação precária da unidade onde são feitos todos os exames de pacientes da rede municipal.
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) informou em ofício, assinado pelo secretário Marcelo Vilela e anexado no processo em questão, que as adaptações do prédio situado no bairro do norte da cidade levarão aproximadamente 150 dias, ou seja, até cinco meses, para serem concluídas.
A transferência foi a solução que a administração municipal encontrou, ainda conforme descreve o ofício, para solucionar o problema, uma vez que a policlínica funciona em imóvel próprio, o que demanda pouco investimento para a transferência.
Em janeiro, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que a prefeitura tomasse providências o mais rápido possível para sanar a irregularidades sanitárias encontradas no Labcen em 2015 ou tirasse o laboratório do local insalubre.
Problemas – O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação contra o Executivo municipal no dia 9 de dezembro depois que em vistorias feitas pela própria promotoria, pela Vigilância Sanitária e pelo CRF (Conselho Regional de Farmácia), vários problemas foram encontrados no único laboratório mantido pelo município para atender pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Conforme relatou a promotora Paula Volpe no processo, 6 mil tubos com material coletado de pacientes para exames haviam sido descartados sem que o teste tivesse sido feito. Por falta de estrutura adequada, de acordo com o MPE, os servidores do laboratório descartavam os tubos quando não havia mais espaço na geladeira e havia a necessidade de espaço para novos tubos de materiais coletados.
Além disso, por falta de reagentes, exames estavam deixando de ser feitos. O laboratório tem capacidade para fazer 270 mil testes por mês e o contrato de compra do material havia venceu em janeiro do ano passado e em dezembro, a nova licitação ainda estava tramitando.
Conforme os relatórios das vistorias, prédio onde funciona o Labcen é antigo e “precário”.
A promotoria defende que diante das situações relatadas, “há evidências de que os resultados das análises clínicas feitas no local estejam comprometidos”.
Quando transferido, o Labcen passará a funcionar na rua Apiacás, 183, na Vila Rica.
A prefeitura também informou no ofício que em 30 dias, a licitação para a compra dos reagentes estará concluída.
Campo Grande News
