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Incentivo fiscal em MS só mediante pagamento de propina, diz delator

Esquema de concessão de benefícios fiscais para redução de alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul, delatado pelo dono da JBS, Wesley Batista, em depoimento ao Ministério Público, abrange toda cadeia frigorífica do Estado.

De acordo com o empresário, em delação, em Mato Grosso do Sul todos os frigoríficos são forçados a participar do esquema, desde a gestão do então governador Zeca do PT. “Dos frigorificozinhos aos grandes, nós temos informação de que é uma prática recorrente”, disse Wesley em depoimento na sede da PGR (Procuradoria Geral da República).

“No Mato Grosso do Sul, que nós temos conhecimento, é um negócio generalizado no nosso setor frigorífico essa modalidade [pagar propina pra ter redução tributária]. Não eramos só nós que tínhamos”, revela Wesley Batista.

De acordo com ele, o esquema começou a ser operacionalizado por volta do ano 2000, na gestão do então governador Zeca do PT e seguiu por mais de 15 anos, atravessando dois mandatos do ex-governador André Puccinelli (PMDB), até 2015, já na administração de Reinaldo Azambuja (PSDB).

“Em 2003 foi acertado 20% do [valor do] benefício de redução de ICMS, em contrapartida ao pagamento de propina”, explica.

Wesley narra ainda que, embora os incentivos sejam legais, a concessão deles era condicionada ao pagamento de propina. “Vários [incentivos] são legítimos, só um dos termos de acordo não foi cumprido, foi simplesmente pra reduzir o pagamento. O investimento era legítimo, mas você só conseguia o termo de acordo se você pagasse. Se não pagasse não conseguia”, denunciou.

Campo Grande News