O dinheiro arrecadado pela Cosip (Contribuição de Iluminação Pública) será destinado à substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED, afirmou o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (SD). Na segunda-feira (23), a taxa, que teve uma série de capítulos na Justiça, voltou a ser cobrada após seis meses de suspensão imposta por lei municipal.
“Imediatamente vamos substituir”, disse Marquinhos, afirmando que o Município aguarda decisão judicial de mérito sobre o assunto. Na gestão anterior, a prefeitura começou a instalar 9 mil lâmpadas no Bairro Aero Rancho, o mais populoso da cidade, e também na Avenida Afonso Pena.
A taxa foi suspensa por seis meses pela Lei Complementar 285, promulgada pela Câmara Municipal em julho de 2016. À época, a justificativa foi de que a prefeitura tinha R$ 53 milhões em caixa, portanto, dinheiro suficiente para custear a iluminação pelos 180 dias.
Cobrada há 12 anos na cidade, a suspensão da taxa provocou polêmica e foi parar no Poder Judiciário. No entanto, o TJ/MS (Tribunal de Justiça) negou liminar ao pedido do Poder Executivo e manteve a validade da legislação promulgada pela Câmara. Não há data para o julgamento do mérito.
Na época, a prefeitura conseguiu, com ação em primeiro grau, que a cobrança fosse restabelecida, mas a decisão foi revertida. As contas de luz dos campo-grandenses voltaram a ser emitidas com a taxa de iluminação pública em 10 de setembro, mas deixou de ser cobrada novamente no dia 16 de setembro, depois de nova determinação.
Mas, é justamente a solução de mérito que o prefeito diz aguardar para utilizar o dinheiro na substituição das lâmpadas.
“Nós vamos pedir a decisão o mais rápido possível e, conforme o conteúdo, vamos cumpri-la”.
Questionado sobre a possibilidade de os contribuintes terem de pagar a taxa de forma retroativa ao período de suspensão, Marquinhos afirmou que vai aguardar o pronunciamento da Justiça.
Conforme o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, em ocasião anterior, o Município vai voltar a receber receita mensal que gira em torno de R$ 7 milhões. Atualmente, há R$ 20 milhões em caixa.
Campo Grande News
