A Justiça do Trabalho é essencial para a mediação de conflitos entre empregados e empregadores. Ao contrário do que muitos imaginam, um processo trabalhista não se resolve apenas em uma audiência. Ele segue um caminho previamente estabelecido, composto por etapas que se sucedem de forma cronológica e que determinam o ritmo da tramitação.
Conhecer as fases do processo trabalhista é importante para esclarecer dúvidas e ajudar os trabalhadores e as empresas a se prepararem para o que está por vir. Confira:
Da petição à contestação: o início do processo
Tudo começa com a petição inicial, momento em que o trabalhador apresenta suas reivindicações ao Judiciário. Esse documento deve detalhar as condições de trabalho, apontar eventuais irregularidades e trazer provas que sustentem a narrativa. Se o magistrado considerar que os requisitos legais foram atendidos, ele marcará a primeira audiência e intimará a empresa para apresentar sua defesa.
O direito de defesa é garantido pela Constituição e pode ser exercido de duas maneiras: oralmente, durante a audiência, com tempo de até 20 minutos, ou por meio de uma contestação escrita entregue até a data da sessão. Essa etapa é decisiva, pois estabelece os limites do debate entre as partes.
Audiência inicial: primeira tentativa de conciliação
A audiência inicial é o momento em que as partes expõem suas versões diretamente ao juiz. Nessa fase, é comum a tentativa de conciliação, já que a legislação brasileira privilegia o acordo como forma de encerrar litígios de forma mais rápida e menos onerosa.
A ausência do trabalhador nessa audiência acarreta arquivamento automático da ação. Já a falta do empregador pode gerar revelia, ou seja, a presunção de que os fatos narrados na petição são verdadeiros. O juiz, se necessário, também pode designar um perito para avaliar condições do ambiente de trabalho ou a extensão de possíveis danos físicos ao empregado.
Perícia e instrução: a busca pela verdade dos fatos
Quando há necessidade de provas técnicas, entra em cena a perícia, realizada por especialista designado pelo tribunal. O laudo pericial pode ser decisivo em casos que envolvem acidentes de trabalho ou insalubridade, por exemplo.
Na sequência, ocorre a audiência de instrução, em que são colhidos depoimentos das partes e de testemunhas. É nesse momento que o processo ganha corpo, reunindo os elementos necessários para que o magistrado forme seu convencimento.
Sentença e recursos: a palavra final pode demorar
Após a instrução, o juiz profere a sentença, definindo se o trabalhador terá ou não direito às verbas pleiteadas. No entanto, dificilmente a decisão coloca fim ao processo, já que cabe recurso para instâncias superiores.
Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a primeira instância leva, em média, 228 dias para julgamento. Já a segunda instância demora aproximadamente 398 dias. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), o prazo médio é de 508 dias. Atualmente, a tramitação total de um processo trabalhista gira em torno de 627 dias, ou pouco mais de um ano e meio.
Advogados especializados defendem que, embora o tempo não seja excessivo em comparação com outros ramos da Justiça, a variação de produtividade entre juízes e tribunais pode impactar significativamente a celeridade dos casos.
Execução: a fase mais longa do processo
Mesmo após a confirmação da sentença em todas as instâncias, ainda resta a fase de execução, em que o trabalhador busca efetivamente receber os valores reconhecidos judicialmente. Essa etapa pode se prolongar em razão de dificuldades para localizar bens da empresa ou devido a manobras protelatórias. Não raro, a execução representa a parte mais demorada da jornada processual.
Embora a Justiça do Trabalho seja reconhecida pela relativa agilidade, os prazos ainda podem variar de acordo com a complexidade da demanda e a postura dos envolvidos. Para trabalhadores, compreender esse percurso significa estar melhor preparado para enfrentar a espera. Para empregadores, representa uma oportunidade de avaliar riscos e, sempre que possível, optar pela conciliação.
