O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE-MS), havia apelado, até a tarde de ontem (22), contra a aprovação de 17 candidaturas, entre as quais a da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que briga pela reeleição; a do ex-senador Delcídio do Amaral, que quer concorrer ao cargo de deputado federal pelo PTB; e ainda a de Paulo Salomão, segundo-suplente da candidata ao senado pelo PP, Tereza Cristina.
O nome do vereador em Campo Grande, o controvertido Tiago Vargas, candidato a deputado estadual pelo PSD, engrossa a relação do MPE.
Os donos das candidaturas com pedidos de impugnação já ingressadas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) podem recorrer. Todas as apelações foram assinados pelo procurador regional eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves.
Na mira do MPE
Mara Caseiro (PSDB), única mulher entre os 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de MS, teve a candidatura à reeleição questionada pelo MPE por ter sido “condenada à suspensão de seus direitos políticos por sete anos, em decisão singular, posteriormente mantida pelo órgão colegiado [Tribunal de Justiça], por ato doloso de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público”.
Mara foi prefeita de Eldorado, cidade distante 440 km de Campo Grande, por duas gestões, nos anos 2000. Na época, sustenta o MPE, a deputada teria homologado uma licitação tida como fraudulenta.
Outro pedido de impugnação atinge em cheio uma das mais vigorosas chapas que disputa as eleições de outubro, a da candidata ao Senado Tereza Cristina (PP). O alvo do MPE é o médico Paulo Jorge Salomão, que registrou na Justiça Eleitoral ser o segundo-suplente de Tereza
Diz o pedido do MPE que o médico “não teve sua candidatura aprovada em convenção partidária, realizada em 5 de agosto de 2022, conforme ata disponível do Portal DivulgaCandContas [ferramenta do TSE que anota todas as ações eleitorais dos partidos e candidatos]”. O MPE afirma ainda que o nome do médico nem sequer “foi submetido à deliberação dos convencionais”.
O vereador Tiago Vargas (PSD), candidato a deputado estadual, também aparece na lista das queixas pelas eventuais ilegalidades das candidaturas.
Polêmico, Vargas foi condenado, há duas semanas, a quatro meses de detenção por xingar o governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB). Mas esta não é a sentença que pode impedir a candidatura de Vargas.
O MPE diz que o vereador não pode se candidatar por ele ter sido expulso da Polícia Civil, instituição em que o parlamentar exerceu a função de investigador.
Vargas foi expulso por meio de um processo administrativo aberto em decorrência de um episódio gerado por suposto ato de indisciplina.
Em um exame médico, o vereador teria ofendido peritos e quebrado uma mesa a chutes. Essa condenação que lhe tira os direitos políticos foi reafirmada pelo Tribunal de Justiça. O parlamentar foi sentenciado depois de eleito vereador, em 2020.
Crime em Brasília
Outro pedido de impugnação atinge o candidato a deputado estadual Cecílio Francisco das Neves Pinto (PRTB), Professor Cecílio Pinto, que concorre na chapa de Capitão Contar.
De acordo com a ação do MPE, o concorrente foi condenado por desvio de recurso em 2005, há 17 anos.
O professor, militar reformado, foi sentenciado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O episódio ocorrera no período em que Pinto era diretor da Escola Técnica de Brasília e também presidente da Caixa Escolar. “[o professor] desviou da conta bancária da entidade, em proveito próprio, o valor de R$ 66.010,00”.
O candidato recorreu e a cifra até foi reduzida, contudo, em 2014, o caso deu-se como encerrado pelo chamado trânsito em julgado. “A suspensão dos direitos políticos transitou em julgado aos 14/07/2014, tem-se que a situação de inelegibilidade perdurará até o ano de 2027 – sendo a sua candidatura, portanto, natimorta”, diz trecho do recurso pela impugnação do MPE.
De novo
A candidatura a deputado federal e ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) foi contestada porque, segundo o MPE, “o pretenso candidato teve o seu mandato de senador da República cassado por decisão de maioria absoluta no Senado Federal, publicada no Diário do Senado Federal, edição nº 337, em 11 de maio de 2016”.
Entre o fim de 2015 e o início de 2016, Delcídio ficou preso por 85 dias e deixou o cárcere depois de firmar acordo de delação no âmbito da Operação Lava Jato. Em 2018, o ex-senador também teve a candidatura impugnada.
Na apelação contra a candidatura de Delcídio, o MPE pede ainda que o ex-senador seja impedido de arrecadar recursos por meio do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento. E se o dinheiro for captado indevidamente o MPE pede “a fixação de multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento”.
Mais Impugnações
Vera Arsioli Pinho (PSDB), candidata a deputada estadual, segundo o MPE, “apresenta em seu histórico condenação, transitada em julgado, pela prática de ato de improbidade”. A pena contra ela foi a cassação dos direitos políticos por cinco anos.
Do PSD, a candidatura a deputado estadual de Adelson Alves Rodrigues, capitão bombeiro, não passou pelo crivo do MPE porque o militar “não comprovou estar regularmente filiado ao PSD dentro do período exigido pela legislação”. Rodrigues, diz o MPE, é, sim, até o registro da candidatura, filiado ao PRTB.
David Moura de Olindo, conhecido como Dr. David (advogado), candidato a deputado estadual pelo Solidariedade, surge também na lista do MPE. De acordo com a apelação, ele foi sentenciado por improbidade administrativa em virtude de suposta ilegalidade em um processo de licitação em Sidrolândia.
Jefferson Alexandro Jorge de Araújo (DC) teve o pedido de impugnação de candidatura porque o nome dele tem vínculo com o MDB.
Aparecido Carlos Bernardo, candidato a deputado federal pelo MDB, segundo o MPE, tem o nome ligado ao PDT. Legalmente, ele não seria emedebista.
Leila Aparecida da Silva, professora, candidata a deputada estadual pelo MDB, aparece na lista do MPE porque “a pretensa candidata, ora impugnada, encontra-se inelegível em razão de ser servidora pública estadual e não ter comprovado a sua desincompatibilização”.
Mesmo motivo alegado contra José Carlos Pacheco, o Zé da Maçã, candidato a deputado estadual pelo MDB.
Daniele da Silva Santos, candidata a deputada federal pelo PSDB, a Pastora Dani, segundo o MPE, “foi condenada à sanção de inelegibilidade por 8 anos, por abuso de poder econômico consubstanciado no uso indevido dos meios de comunicação social, cujo trânsito em julgado ocorreu em 03.11.2016, não tendo, portanto, fluído o prazo de 8 anos, conforme documentos ora juntados”.
Completam a lista do MP Wanderleia Ferreira Silva Canhete dos Santos, candidata a deputada federal pelo DC, que seria filiada a outra legenda; e Lislaine Silva Santos, do União Brasil, deputada estadual, que seria do PSD, segundo o MPE, e registrou candidatura pelo União.
Saiba
O ex-secretário de Estado de Saúde Geraldo Resende, candidato do PSDB a deputado federal, também teve o pedido de impugnação contra a sua candidatura registrado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Quem apelou foi a também candidata a deputada federal e psicóloga Marluce Bruno da Silva Bueno. A adversária de Resende afirma que ele deixou o serviço público depois da data exigida pela Justiça Eleitoral.
