Em apenas uma semana, 201 moradores de Mato Grosso do Sul entraram com ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende também o estado de São Paulo, para receber o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal. A verba tem sido disponibilizada para o enfrentamento da crise causada pelo coronavírus.
Os pedidos foram feitos por uma plataforma lançada pelo TRF3, na última quinta-feira (25), e que permite aos usuários entrar com uma ação na Justiça sem a necessidade de um advogado.
Para ingressar, os usuários tiveram de informar o porquê tiveram o pedido negado e enviar cópias dos documentos como RG e CPF e comprovante de residência.
Em maio deste ano, o juizado já havia lançado uma plataforma para atender, de forma mais rápida, casos relacionados a pandemia do coronavírus. Dentre eles, os pedidos de leitos de hospital e medicamentos.
Conforme dados da assessoria de imprensa do TRF3, além das ações sobre o auxílio emergencial foram abertas outras 20 relacionadas ao covid-19. A maioria delas trata sobre a liberação de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Para entrar com uma ação questionando o não recebimento do benefício é preciso fazer cadastro no site do TRF3.
Benefício - o auxílio emergencial é um benefício financeiro voltado aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados para enfrentar a crise causada pelo coronavírus. O valor é de R$ 600, pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Quando as mulheres são as únicas responsáveis pelas despesas, o valor pago é de R$ 1,2 mil.
