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03 de Fevereiro de 2019 - 21:21

Fiscais farão fiscalização em terrenos particulares; donos serão multados




A Prefeitura de Sidrolândia por meio da Secretaria de Saúde e Comitê Municipal de Combate à Dengue, iniciam nesta segunda-feira (04) a grande Ação de Combate ao mosquito aedes aegypti.

O objetivo é eliminar os focos do vetor dos vírus que transmitem dengue, chikungunya e zika. Segundo o Setor de Vigilâncias em Saúde, 90% dos focos estão sendo encontrados nas residências em praticamente todos os bairros da cidade.

Participarão da Ação de Combate ao mosquito, os Agentes de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, vários garis. Eles visitarão todos os imóveis da cidade para auxiliar os moradores a retirar os depósitos que sirvam de criadouro do aedes aegypti. Utensílios maiores guardados nos quintais, mas que estejam acumulando água, devem ser tampados ou virados pelos munícipes.

A 8ª Companhia Independente de Polícia Militar e a Secretaria de Infraestrutura darão suporte à atuação das equipes. O envolvimento dos proprietários ou inquilinos dos imóveis é primordial. Sem a colaboração dos cidadãos, há o risco iminente de uma epidemia de dengue na cidade. Já há aproximadamente 220 notificações, 10 casos confirmados da doença, e um de chikungunya.

Fiscalização - Está confirmada a presença de fiscais de Posturas da prefeitura na Ação de Combate ao mosquito. O papel do setor será fiscalizar os terrenos e quintais que estiverem tomados pelo matagal e com lixo, que podem estar propiciando a proliferação do aedes aegypti.

Ao contrário do que muitos moradores pensam, o Município de Sidrolândia possui legislação que prevê a aplicação de punições aos donos de áreas neste estado.

O Fiscal de Posturas, Sidclei Azevedo, apresentou a Lei Complementar 432/78, que trata do Código de Posturas do Município, que em seu Capítulo III, Artigo 34º diz que “Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

E no parágrafo 1º do mesmo Artigo: “Os proprietários ou responsáveis deverão evitar a formação de focos (mosquito, escorpiões, caramujos, etc) ou viveiros de insetos, ficando obrigados a execução das medidas que forem determinadas para sua extinção”.

A Prefeitura fará a coleta do lixo retirado dos quintais pelo morador, entretanto é importante que a população tenha conhecimento, que os entulhos provenientes de construções devem ter a destinação final pelo proprietário, já que o Município não é autorizado a realizar a retirada deste tipo de material, conforme o parágrafo único do Artigo 35º.

Segundo informou o fiscal, primeiro o proprietário é notificado e tem um prazo para efetuar a limpeza. Caso não dê fim ao problema, a Prefeitura será notificada, e determina a realização do serviço na área. O proprietário terá a cobrança pelo serviço lançada em seu cadastro de contribuinte para ressarcir o Município pela melhoria no terreno urbano, que pode ser por metro quadrado do imóvel, por espécie e serviço prestado. Neste caso pode ir desde a simples capinação com remoção de lixo à utilização de máquinas se a situação exigir. A cobrança é feita com base na Unidade de Valor Fiscal de Sidrolândia (UFIS) que neste ano vale R$ 18,64 (É o que dispõe a Lei Complementar 003/07, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, Anexo IV, Alíneas A e B).

As multas podem chegar a R$ 5 mil, se for o caso da aplicação da Lei Municipal de Crimes Ambientais. 

Cronograma da Ação

As equipes farão as visitas a 100% dos imóveis no perímetro urbano de Sidrolândia. Foram reservados três dias para a Ação de Combate ao mosquito aedes aegypti.

Nesta segunda-feira (04/02), os serviços se concentrarão no Grande Bairro São Bento (São Bento, Cohabs, Carandazal, Sidrolar, Jardim Paraíso, Campina Ipacaray, Diva Nantes).

Na terça-feira (05/02) será a vez do Cascatinha I e II, Jandaia, Petrópolis, Morada da Serra, Vila Tereré, Aldeia Tereré e Pé de Cedro).

O fechamento da ação será na quarta-feira (06/02) no Centro, Jardim Alfa, Santa Marta, Jardim do Sul, Porto Seguro, Olenka, Paineiras, Sol Nascente.   (Com informações da Assessoria de Comunicação)

Redação – Noticidade



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