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24 de Janeiro de 2019 - 16:17

Comissão técnica irá elaborar Plano de Mobilidade Urbana em Sidrolândia




 

Os municípios com mais de 20 mil habitantes que ainda não desenvolveram seus planos de mobilidade urbana têm um novo prazo para elaborar o documento. O novo limite é abril de 2019, fixado pela Medida Provisória 818/2018, que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

Pelo texto original, o prazo havia se esgotado em 2015. Quem não tem o plano de mobilidade fica impedido de contratar recursos federais para investir na área.

O Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar, entre outros aspectos: os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público com os privados e os não motorizados; a operação do transporte de carga na infraestrutura viária; e os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana. A elaboração deve ocorrer de forma integrada com os planos diretores, e a revisão deve ocorrer a cada dez anos.

A Prefeitura de Sidrolândia deu os primeiros passos ao realizar três reuniões com a comissão técnica criada através do Decreto nº 001/2019, visando estabelecer diretrizes e a metodologia de trabalho. A elaboração da Lei será de responsabilidade do Poder Executivo (Coordenadoria de Trânsito, Departamento de Planejamento e Procuradoria Jurídica).

Na segunda-feira (28/01) será realizada a primeira oficina com representantes de vários setores, para discussão da atual realidade no município, coleta de dados e realização de diagnósticos, no que se refere a Mobilidade Urbana.

A prefeitura também realizará uma audiência pública para discutir com a população a proposta do PlanMob. (Com informações do Departamento de Planejamento)

Assessoria de Comunicação



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