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09 de Julho de 2018 - 15:13

Ministério Público diz que Presidente da Câmara pagou assessora indevidamente




Mais uma ação civil pública pelo crime de improbidade administrativa está sendo movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia envolvendo o Presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, vereador do PT Jean Nazareth.

Nesta, ele envolve também sua “secretária”, Aryele Roberta Volpe nomeada no início do ano passado no cargo de Assessora de Comunicação DAL III com salário de R$ 3.450,00, porém atualmente ela responde pelo cargo de Chefe de Gabinete DAL I com salário de R$ 5 mil reais e gratificações que fizeram a remuneração chegar a R$ 7,5 mil.

Uma possível irregularidade foi apontada pela Promotoria de Justiça, pois há nos autos documentos que comprovam que Aryele trabalhava simultaneamente em Campo Grande como funcionária da Empresa CCR MS Vias (Contrato fls. 142-148) na função de “agente administrativa - orientação” com destaque na cláusula primeira do referido contrato com a obrigação de expressa de exclusividade cumprindo jornada de 8h às 18h; e em Sidrolândia como servidora pública comissionada, nomeada pelo Presidente da Casa de Leis, Jean Cezar França de Nazareth das 7 às 12 horas.

Nos três primeiros meses de 2017, a assessora de Jean recebeu salário da Câmara, mas de fato trabalhou na empresa privada em Campo Grande e conforme o MP a servidora compareceu na Capital e isso se comprova pela própria empresa ao encaminhar o cartão-ponto. No caso em liça, a acumulação ilegal de cargos é extraída do fato de que Aryele não poderia se encontrar simultaneamente em Campo Grande e em Sidrolândia.

“Analisando os documentos referentes ao vencimento recebido por Aryele, que era de total ciência e concordância do superior, vereador Jean Cezar França de Nazareth (fls. 364-371), observa-se que a conduta de ambos causou dano ao erário, pois embora não tenha prestado os devidos serviços à Câmara Municipal nos meses de janeiro, fevereiro e parte de março do ano de 2017, a ré recebeu os valores e o requerido autorizou o pagamento à demandada, recebendo nos supracitados meses, a totalidade dos subsídios”. Destacou a promotoria conforme a ação.

Agora o Ministério Público pede a condenação de ambos envolvidos (Jean Nazareth e Aryele Volpe) pelo crime de improbidade administrativa e a devolução do dinheiro recebido indevidamente.

Vale ressaltar que em outro processo de 2012 (também quando foi presidente), Jean foi condenado em primeira instância pelo crime de improbidade consistente na violação dos princípios da administração pública.

Douglas Amaral – Noticidade 



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