Home  | Notícias  | Expediente 



13 de Junho de 2018 - 15:42

Juiz diz que errou em análise e concursos da PM e Bombeiros continuam valendo em MS




 

O juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, afirma que errou e voltou atrás na decisão de suspender os concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, mantendo as provas marcadas para os dias 12 de agosto e 2 de setembro, respectivamente.

A decisão chega em tempo recorde, 24 horas depois do anúncio da suspensão. Na justificativa, o magistrado entendeu que “o direito reclamado não justifica a liminar concedida. […] A análise ganharia relevância se a contratação dependesse de licitação pelo melhor preço, mas não é o caso”, explica o juiz.

O governo do Estado argumentou que a contratação da Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul) foi feita com dispensa de licitação respeitando o artigo 24 da Lei de Licitação (8.666/93), que prevê a assinatura do serviço sem necessariamente obedecer os critérios econômicos.

“A consulta a outras empresas certamente ocorreu apenas para mensurar se os valores contratados estariam dentro dos valores de mercado, o que não abre disputa por critério de melhor preço”, justificou o juiz. A Fapems foi contratada por R$ 3,7 milhões.

Na segunda-feira o juiz havia atendido o pedido do Ministério Público Estadual determinando a suspensão de execução do contrato, com proibição de repasse de recursos públicos.

Na ação, o titular da 30ª Promotoria de Justiça, promotor Marcos Alex Vera, afirmou que a empresa foi contratada mediante dispensa de licitação para realizar os concursos. O promotor citou ainda que a Fapems é ré em ação por improbidade administrativa “notadamente por irregularidades em procedimento licitatório que culminou com a dispensa irregular de licitação”.

“O processo não cuida de improbidade administrativa por fraude na contratação ou na execução do próprio concurso, mas de suspensão de um contrato feito sem licitação”, respondeu o juiz.

A PM oferece 338 vagas para soldados, 50 para oficiais e 12 para oficiais de saúde. Já para integrar o quadro dos bombeiros são mais 200 vagas, sendo 23 do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Combatentes, 153 praças, 12 vagas do Quadro de Oficiais de Saúde e 12 do Quadrao de Oficiais Especialistas.

Na terça-feira o secretário estadual de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, convocou uma coletiva de imprensa para avisar que o governo do Estado iria recorrer da decisão e que todo o trâmite foi feito de forma legal.

Segundo ele a procuradora-adjunta do Estado, Fabíola Marquetti, o Estado está amparado pela Lei de Licitações, que prevê a possibilidade de escolha da empresa interessada sem necessariamente obedecer o critério econômico. Também disseram que a Fapems foi escolhida pela idoneidade e capacidade técnica.

(Com informações do Campo Grande News)



principal  |  imprimir

Plantão

.
20/02/2019 - 13:44  Prefeito Maurílio faz entrega de Van adaptada para a secretaria de Saúde
20/02/2019 - 09:22  Vilma Felini pede interdição de escola que teve até incêndio em assentamento
19/02/2019 - 21:53  Após diagnóstico de câncer no fígado, amigos de Hélder Zoz realizam almoço beneficente
19/02/2019 - 16:47  Após denúncias, Vereadores formam comissão e fiscalizam escolas municipais
19/02/2019 - 14:34  Sidrolândia já tem 564 notificações de Dengue e virou destaque em MS
19/02/2019 - 13:50  MDB articula Renato Câmara para a presidência do partido em MS
19/02/2019 - 11:08  Sanesul adota equipamento para detectar problemas na rede em Maracaju
19/02/2019 - 10:27  Moradores do Valinhos também reclamam de abandono nas estradas
19/02/2019 - 08:41  Pais de alunos reclamam da péssima condição das escolas municipais
18/02/2019 - 13:43  “Sem condições”, afirmam moradores do Eldorado sobre estradas na região
18/02/2019 - 10:25  Ao lado de Enelvo, vereadores e Presidente visitam Agraer e levam demandas
18/02/2019 - 09:23  Rede Municipal de Ensino retorna com mais de 8,2 mil alunos para 2019
17/02/2019 - 21:35  Maracajuense Valdeir Souza Silva vence Duathlon no Bonito Cross
17/02/2019 - 21:11  Contrato emergencial com a Morhena garante retomada na limpeza de lixo e entulhos
17/02/2019 - 20:59  Sorteio IPTU: Prefeito e secretários visitam construção de casa que será sorteada
17/02/2019 - 19:55  Harmonia e agradecimentos marcam retorno das sessões no Legislativo
17/02/2019 - 19:08  Membros do “Judô para Todos” participam de evento da FJMS
17/02/2019 - 18:45  Colisão entre carro e moto na contramão é registrada por câmera de segurança
17/02/2019 - 12:16  Operação de combate ao crime organizado mobilizou Bope, choque, PRF e SIG
17/02/2019 - 11:20  Mulher desmaia dentro de veículo após agressões; autor acabou detido pela PM
 
 
 





 

 








Contato:(067) 9 9658 0765
Email: jornalnoticidade@hotmail.com

© 2019 MD-webmarketing - Todos os direitos reservados