Home  | Notícias  | Expediente 

05 de Março de 2018 - 11:45

Lei determina que proprietários de terrenos baldios mantenham áreas limpas em Sidrolândia




Foto: Rafael Brites - Assessoria de Imprensa

Lei determina que proprietários de terrenos baldios mantenham áreas limpas; fiscalização já começou
 

A publicação do Edital 01/2018 no Diário Oficial dos Municípios divulgou a medida da Prefeitura de Sidrolândia sobre aplicação da legislação prevista na Lei Complementar 003/1997, que trata do Código Tributário em suas alterações, que determina a obrigatoriedade da limpeza e roçada dos terrenos baldios no perímetro urbano por meio de seus proprietários.

O setor de fiscalização da prefeitura já iniciou visitas aos Bairros com a finalidade de acompanhar o cumprimento da legislação pelos proprietários dos lotes. O caso foi amplamente debatido na câmara e a maioria dos vereadores também é favorável à medida que penaliza dos donos de terrenos que deixam os lotes sujos com matagal alto e até entulhos.

Um decreto assinado pelo Prefeito Marcelo Ascoli proibindo o uso de máquinas e servidores públicos para limpeza de terrenos particulares segue uma orientação da Promotoria de Justiça baseada na legislação.

Veja as alterações na Lei e os valores das multas:

I) Limpeza de terrenos urbanos, por metro quadrado do terreno, por espécie, e serviço prestado, sendo:

a) Simples capinação com remoção de lixo: 0,05 UFIS o metro quadrado

b) Quando envolver máquinas de destoca e/ou terraplenagem: 0,10 UFIS o metro quadrado.

O valor da Unidade Fiscal do Município de Sidrolândia (UFIS) em 2018 é de R$ 17,93.

A legislação objetiva legitimar a obrigação, por parte dos proprietários, da roçada e limpeza dos terrenos, seja nos bairros ou região central de Sidrolândia.

Ao longo dos anos a prática de limpar terrenos particulares com máquinas, equipamentos e funcionários da prefeitura se tornou “comum”, porém vai contra o que determina a lei e onera o setor público com uma atividade que é responsabilidade do proprietário do terreno e não da prefeitura.  

Douglas Amaral – Noticidade 



principal  |  imprimir

Plantão

.
20/09/2018 - 23:10  Polícia Militar apreende veículos com cigarros e produtos de contrabando
20/09/2018 - 17:35  Motocicleta roubada em Maracaju é recuperada pela PM em assentamento
20/09/2018 - 16:53  Programa Saúde na Escola leva alunos a atendimento oftalmológico e dentário
20/09/2018 - 15:21  Polícia Militar inicia preparação para atuação no dia das Eleições
20/09/2018 - 15:13  Prefeito conhece projeto para a construção de mais de 250 moradias populares
20/09/2018 - 11:56  Esse ano, Jean Nazareth já gastou quase R$ 40 mil de dinheiro público em combustível
20/09/2018 - 11:50  Bombeiro que salvou vida de bebê por celular é homenageado na Câmara
19/09/2018 - 18:03  Vereador Robert confirma realização de cinema para crianças da rede pública
19/09/2018 - 15:00  Prefeitura e Energisa definem instalação de energia na Agrovila do Capão Seco
19/09/2018 - 14:45  No auge do sucesso, Loubet será atração no Dama Acustic Pub em Maracaju
19/09/2018 - 11:08  Campanha de vacinação para cães e gatos será no sábado em Sidrolândia
19/09/2018 - 10:35  Menino de 11 anos e adolescente cometem assalto à mulher na Avenida Antero Lemes
19/09/2018 - 09:33  Nutricionista fala sobre os procedimentos na primeira consulta. Veja
18/09/2018 - 17:39  Em entrevista coletiva, Zé Teixeira se defende e critica delator da JBS
18/09/2018 - 16:30  Evento gospel ‘Conexão Jovem’ ocorrerá no dia 09 de novembro
18/09/2018 - 16:29  Quadrilha de estelionatários usava vários perfis falsos no Facebook
18/09/2018 - 14:10  Sidrolandense vítima de estelionato diz que foi atraído por anúncio
18/09/2018 - 13:41  DOF apreende uma tonelada de maconha na MS-164 em Maracaju
18/09/2018 - 12:49  Projeto ‘La Casa de Papel’ fará show pirotécnico no Texas Hookah na sexta
18/09/2018 - 11:40  Presos na Capital, estelionatários deram golpe em vítimas de Sidrolândia
 
 











 
 
 



Contato:(067) 3272-3547
Email: jornalnoticidade@hotmail.com
© 2018 MD-webmarketing - Todos os direitos reservados