Home  | Notícias  | Expediente 

01 de Dezembro de 2017 - 11:00

Após condenação no TJ/MS, Peres diz que acredita em reversão no STJ




Foto: Rallph Barbosa - Noticidade

Peres alega que mantém consciência tranquila
 

O ex-vereador Ilson Peres que atualmente é o presidente municipal do PSDB conversou com a reportagem do Noticidade depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou recurso e manteve a decisão de condenação pelo ato de improbidade administrativa e ilegibilidade pelo prazo de cinco anos ao aprovar pautas que de acordo com a decisão judicial feriram a Lei de responsabilidade Fiscal.

Peres disse que ele e muitos advogados e juristas não entendem desta forma, ele citou exemplos em outros municípios como Pedro Gomes, Bonito e Bela Vista onde vereadores conseguiram reverter a decisão no STJ. Peres diz que a aprovação das leis para correção salarial é legal conforme a constituição federal e o fato de ocorrer depois da eleição e somente para legislatura seguinte conforme determina a Lei.

“Baseio-me nisso e vamos até o fim, essa condenação nossa nos pegou de surpresa porque para nós estávamos de acordo com a legalidade e inclusive naquele mesmo ano de 2008 a Câmara de Campo Grande votou essa mesma lei em dezembro e não aconteceu simplesmente nada”. Destacou Peres.

O caso - O Ministério Público Estadual ajuizou a presente ação civil pública em face dos apelantes, ao argumento de que os projetos de lei que tinham como objeto o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, foram aprovados após a eleição municipal de 2008, realizada em 05/10/2008, quando já se sabia quem exerceria a legislatura seguinte. Ressaltou que o prefeito Daltro Fiúza sancionou as leis nº 1389/2008, 1390/2008 e 1391/2008, as quais aumentavam os subsídios dos secretários, do prefeito e vice-prefeito e dos vereadores, respectivamente. Sustentou que "afora a impropriedade temporal da legislação (após sabença do resultado dos 'vencedores e vencidos') o extraordinário reajuste ocorrido nos subsídios do prefeito e vice-prefeito que de R$ 9.500,00 e 4.200,00, respectivamente, saltaram para R$ 14.250,00 e 6.300,00, um aumento de 50% !!!". Informou que referidas leis foram discutidas e aprovadas em plenário realizado em 03 de novembro de 2008, aproximadamente 03 (três) semanas após as eleições.

Para o MP, judiciário da 1ª vara de Sidrolândia e Tribunal de Justiça do Estado “Não há dúvidas de que referidas leis foram aprovadas fora do prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (aproximadamente 60 dias antes do final do mandato de 2008), restando controverso se tal prazo seria aplicável ao aumento de subsídio de agentes políticos ocupantes de cargo de natureza política.

Ilson Peres e os demais políticos envolvidos vão recorrer da decisão ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) última esfera e por isso ainda não são considerados culpados pelo crime de improbidade.

Douglas Amaral – Noticidade 




Comentários

  Nome:

  Email: seu email não será publicado!

Comentários:


principal  |  imprimir

Plantão

.
14/12/2017 - 15:22  Campo Grande gera quase um terço de todo o PIB do Estado, aponta IBGE
14/12/2017 - 15:21  Internação de Temer em São Paulo adia posse de Marun como ministro
14/12/2017 - 15:21  Depois de 1 ano e 3 meses, Justiça libera Olarte e Andreia da tornozeleira
14/12/2017 - 15:20  MS tem o terceiro maior crescimento do País na produção de carne bovina
14/12/2017 - 15:11  Barbeiro vai promover ação social de cortes gratuitos no dia 24 de dezembro
14/12/2017 - 11:52  Gerente de frigorífico procura a Depol após carro da empresa ‘desaparecer’
14/12/2017 - 11:23  Só em 2017, Prefeitura já investiu mais de R$ 3,3 milhões ao pagamento de entidades
14/12/2017 - 10:19  Homem registra boletim após ser agredido por esposa grávida
14/12/2017 - 09:32  Governador autoriza depósito do 13º e comerciantes apostam em aumento das vendas
13/12/2017 - 14:02  Assaltante é preso na UPA após ser atingido no pé pelo próprio comparsa
13/12/2017 - 11:59  Pedro Paulo e Alex é uma das atrações contratadas para a Expomara 2018
13/12/2017 - 11:27  Prefeitura de Maracaju arrecadou 80% do esperado do IPTU 2017
13/12/2017 - 11:13  Sidrolândia e outras 24 cidades serão monitoradas por sistema de radiocomunicação europeu
13/12/2017 - 09:33  Comissão de acadêmicos destaca ano de apoio do prefeito que reafirma subvenção para 2018
13/12/2017 - 07:28  Internauta filma Sucuri de 3 metros morta atropelada na saída para Maracaju
12/12/2017 - 15:52  Projeto Pequeno Cidadão se destaca e leva atletas de handebol a São Paulo
12/12/2017 - 10:59  Jovem de 18 anos escapa de ser alvejado após arma de fogo falhar
12/12/2017 - 10:19  Município se habilita e vai receber R$ 150 mil ao mês para custeio da UPA
12/12/2017 - 09:05  DOF realiza maior apreensão de cocaína do ano, avaliada em R$ 7 milhões
12/12/2017 - 08:36  Polícia Civil prende jovem evadido que praticava furtos no fim de semana
 
 











 
 
 



Contato:(067) 3272-3547
Email: jornalnoticidade@hotmail.com
© 2017 MD-webmarketing - Todos os direitos reservados