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10 de Junho de 2013 - 08:22

Mulher derruba árvore ilegalmente e é multada em Sidrolândia





 

Várias denuncias anônimas levaram equipes da Policia Militar Ambiental (PMA) a multarem uma propriedade rural em aproximadamente R$ 21 mil em Sidrolândia no último Sábado (08).

A dona da propriedade localizada nas proximidades do distrito do Quebra-Coco já havia derrubado cerca de 70 árvores de diferentes espécies, e nenhuma documentação que legalizasse o corte das árvores foi apresentada a polícia.

A mulher também responderá por crime ambiental e pode ser condenada a até um ano de detenção.

De acordo com os agentes que trabalharam nessa operação, foram encontradas mais de 400 lascas de madeira, pois as madeiras eram serradas e transformadas em estacas para o uso em cercas.

Crime Ambiental:

Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente.

A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. “Uma das maiores inovações foi apontar que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras da infração”, explica Luciana Stocco Betiol, especialista em Direito Processual Civil e pesquisadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP).

Tipos de Crimes Ambientais

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes:

• Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória.

• Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção.

• Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora.

• Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: construção em áreas de preservação ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida.

• Crimes contra a administração ambiental: afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental.

• Infrações administrativas: ações ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Rallph Barbosa - Noticidade



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