Home  | Notícias  | Expediente 

13 de Junho de 2018 - 15:42

Juiz diz que errou em análise e concursos da PM e Bombeiros continuam valendo em MS




 

O juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, afirma que errou e voltou atrás na decisão de suspender os concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, mantendo as provas marcadas para os dias 12 de agosto e 2 de setembro, respectivamente.

A decisão chega em tempo recorde, 24 horas depois do anúncio da suspensão. Na justificativa, o magistrado entendeu que “o direito reclamado não justifica a liminar concedida. […] A análise ganharia relevância se a contratação dependesse de licitação pelo melhor preço, mas não é o caso”, explica o juiz.

O governo do Estado argumentou que a contratação da Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul) foi feita com dispensa de licitação respeitando o artigo 24 da Lei de Licitação (8.666/93), que prevê a assinatura do serviço sem necessariamente obedecer os critérios econômicos.

“A consulta a outras empresas certamente ocorreu apenas para mensurar se os valores contratados estariam dentro dos valores de mercado, o que não abre disputa por critério de melhor preço”, justificou o juiz. A Fapems foi contratada por R$ 3,7 milhões.

Na segunda-feira o juiz havia atendido o pedido do Ministério Público Estadual determinando a suspensão de execução do contrato, com proibição de repasse de recursos públicos.

Na ação, o titular da 30ª Promotoria de Justiça, promotor Marcos Alex Vera, afirmou que a empresa foi contratada mediante dispensa de licitação para realizar os concursos. O promotor citou ainda que a Fapems é ré em ação por improbidade administrativa “notadamente por irregularidades em procedimento licitatório que culminou com a dispensa irregular de licitação”.

“O processo não cuida de improbidade administrativa por fraude na contratação ou na execução do próprio concurso, mas de suspensão de um contrato feito sem licitação”, respondeu o juiz.

A PM oferece 338 vagas para soldados, 50 para oficiais e 12 para oficiais de saúde. Já para integrar o quadro dos bombeiros são mais 200 vagas, sendo 23 do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Combatentes, 153 praças, 12 vagas do Quadro de Oficiais de Saúde e 12 do Quadrao de Oficiais Especialistas.

Na terça-feira o secretário estadual de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, convocou uma coletiva de imprensa para avisar que o governo do Estado iria recorrer da decisão e que todo o trâmite foi feito de forma legal.

Segundo ele a procuradora-adjunta do Estado, Fabíola Marquetti, o Estado está amparado pela Lei de Licitações, que prevê a possibilidade de escolha da empresa interessada sem necessariamente obedecer o critério econômico. Também disseram que a Fapems foi escolhida pela idoneidade e capacidade técnica.

(Com informações do Campo Grande News)



principal  |  imprimir

Plantão

.
20/08/2018 - 17:13  Kings Pub terá show nacional com MC Tota nesta sexta-feira
20/08/2018 - 16:57  Prefeitura diz que procura por vacina contra o sarampo e pólio continua baixa
20/08/2018 - 16:41  Estágio atual de obras já mostra estrutura da “nova” Escola Porfíria
20/08/2018 - 09:28  Em entrevista ao vivo, Rogério de Menezes fala sobre a Expo Sidrolândia
20/08/2018 - 00:41  Sanesul anuncia interrupção no fornecimento de água para toda a cidade
20/08/2018 - 00:25  Frio e chuva são esperados para começo da semana em todo o Estado
20/08/2018 - 00:03  Veja relação e o número de vagas em cada cargo para concurso da prefeitura de Maracaju
19/08/2018 - 23:27  Com contas reprovadas no TCU e TCE, Celso Vargas pode ficar inelegível
19/08/2018 - 22:27  Gerson Claro inaugura comitê de campanha e apresenta forte militância
19/08/2018 - 11:15  Durante abordagem do DOF, dupla é presa com mais de 100 kg de maconha
19/08/2018 - 10:16  Veja como foi a primeira edição do programa Desafio Top 90
18/08/2018 - 16:11  Polícia Civil prende segundo envolvido em roubo seguido de morte em assentamento
17/08/2018 - 20:52  Parte de guincho abre e caminhão arrasta veículo no Centro da cidade
17/08/2018 - 13:20  Veja como foi o Rota Social na abertura da casa de eventos "Dama"
17/08/2018 - 06:47  Preso em Sidrolândia, acusado de estuprar enteada durante seis anos diz estar arrependido
17/08/2018 - 06:34  Circuito Agro Banco do Brasil terá grande oferta de linhas de crédito
17/08/2018 - 06:29  Maurílio recebe prefeita de Antônio João para falar sobre gestão pública
17/08/2018 - 06:19  PRF, Prefeitura e Detran/MS realizaram o 9º Fetran 2018 em Sidrolândia
16/08/2018 - 18:34  Prefeito decreta Luto e suspende aulas em razão do falecimento de servidor
16/08/2018 - 16:54  Novo delegado irá reabrir casos antigos e destaca ótimo trabalho do SIG
 
 











 
 
 



Contato:(067) 3272-3547
Email: jornalnoticidade@hotmail.com
© 2018 MD-webmarketing - Todos os direitos reservados